O processo judicial eletrônico enquanto instrumento de efetivação da prestação jurisdicional e facilitação do acesso à justiça

Resumo

Há muito vem se discutindo a respeito da morosidade do judiciário brasileiro e nas soluções que, porventura, poderiam ser tomadas para tirar parte de sua sobrecarga. É neste cenário que surge o processo judicial eletrônico, objetivando, em síntese, desafogar o judiciário e concretizar o acesso à justiça, bem como permitindo uma melhor prestação jurisdicional, garantias estas, constitucionalmente asseguradas. O presente trabalho visa analisar o Processo Judicial Eletrônico sob a ótica do acesso à justiça, bem como suas consequências práticas. Atualmente, o principal vetor, para o alcance de Justiça acessível a todos, e em tempo suficiente para que todos possam ter suas pretensões analisadas com a devida particularidade e eficiência, é o Processo Judicial Eletrônico. Deste modo, uma reflexão sobre sua importância e efetividade se fazem imprescindíveis.

Link para programação: http://evidosol.textolivre.org/papers/2016/pub/programacao/149