TRANSPARÊNCIA INFORMACIONAL ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA NA SOCIEDADE EM REDE

Maressa da Silva Monteiro, Bruna Moraes, CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, CRISTIANA BARCELOS DA SILVA

Resumo


O presente artigo aborda as práticas da accountability dentro do conceito de transparência que deve gerir as práticas relacionais entre os cidadãos e os gestores públicos. Há que se destacar a importância das tecnologias da informação como instrumento de efetivação para acompanhamento e fiscalização das práticas atribuídas e efetivadas pelo Administrador Público. Os sites da transparência têm se destacado como ferramentas essenciais para permitir o regular exercício da Democracia dentro do Estado Democrático de Direito, capaz de ensejar a obtenção da verdadeira Dignidade da Pessoa Humana por meio do fomento da consciência política da sociedade, por meio do ambiente cibernético.

Link da apresentação: http://evidosol.textolivre.org/forum/viewtopic.php?f=39&t=4370


Palavras-chave


Transparência. Informação. Cidadania.

Texto completo:

PDF

Referências


ALÓ, Claudia Cappelli; LEITE, Julio Cesar Sampaio do Prado. Uma Abordagem para Transparência em Processos Organizacionais Utilizando Aspectos. 2009. 328f. Tese (Doutorado em Ciências - Informática) Departamento de Informática, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.

BEZERRA, André Luiz Villagelim. Governança no setor público: a decadência dos relatórios de gestão do Poder Executivo Municipal aos princípios e padrões de boas práticas de governança. Rio de Janeiro. 2011.

BOBBIO, Norberto. Estado governo; por uma teoria geral da política. 14 ° edição. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1987.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 22/03/2017.

BRASIL, Lei 12.527/11. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em 22/03/2017. Acesso em 22/03/2017.

BRASIL, Decreto 5.482/05. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5482.htm. Acesso em 29/03/2017.

Brasil, Lei 9.755/98. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9755.htm. Acesso em 29/03/2017.

BRASIL, Lei Complementar 101/00. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em 29/03/2017.

COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

MANZINI-COVRE, Maria de Lourdes. O que é cidadania. São Paulo: Brasiliense, 2006.

PINSKY, Jaime. Introdução. In: Jaime; PINSKY. Carla Bassanezi. História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.

PLATT NETO, Orion Augusto et. al. Publicidade e Transparência das Contas Públicas: Obrigatoriedade e Abrangência desses Princípios na Administração Pública Brasileira. Contabilidade Vista & Revista. Belo Horizonte, v. 18, n. 01, p. 75-94, jan./mar. 2007.

SACRAMENTO, Ana Rita Silva; PINHO, José Antônio Gomes. Transparência na administração pública: o que mudou depois da lei de responsabilidade fiscal? Um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de Salvador. Revista de Contabilidade da UFBA, v. 1, n. 1, p. 48-61, 2007.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN 2317-0239 (Eletrônico)

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.