TRABALHO INTERMITENTE: UMA INOVAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Fernanda Elisa de Almeida do Vale, Aline Faé Stocco

Resumo


O presente artigo visa discutir a reforma trabalhista e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro no que tange à regulamentação de uma nova modalidade de contrato de trabalho, o intermitente, originário da edição da Lei nº  13.467 de 2017. É problematizado o trabalho intermitente e como este afeta diretamente a vida do trabalhador, por não atender o mínimo de condição existencial e expectativas futuras, violando a dignidade da pessoa humana. A reforma trabalhista se fundamentou pela busca da regulamentação dos trabalhos informais e, em contrapartida, a flexibilização da relação entre empregado e empregador, bem como, redução da taxa de desemprego e, por conseguinte, uma alavancada na economia. No entanto, constata-se que a reforma não vem atingindo os seus objetivos, mostrando um grande retrocesso aos direitos sociais e trabalhistas, além do enfraquecimento das entidades sindicais

Palavras-chave


trabalho intermitente; contrato zero-hora; precarização; reforma trabalhista

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho De 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: Acesso em: 15 set. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.829. Requerente: Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas - FENATTEL. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília, DF, 26 de abril de 2018. DJE nº 83, Brasília-DF, 27 de abril de 2018. Disponível em: < https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=314231340&ext=.pdf> Acesso em: 27 set. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.826. Requerente: Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo – FENEPOSPETRO. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília, DF, 08 de setembro de 2020a. DJE nº 225, Brasília-DF, 10 de setembro de 2020a. Disponível em: Acesso em: 27 set. 2020a.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.154. Requerente: Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Industria – CNTI. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília, DF, 04 de setembro de 2020. DJE nº 223, Brasília-DF, 08 de setembro de 2020b. Disponívelem:Acesso em: 27 set. 2020b.

CAGED. Cadastro Geral de empregados e desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego. Base da dados on-line. Disponível em: https://www.caged.gov.br/index.html. Acesso em 25/09/2020.

COLNAGO, Lorena. Trabalho intermitente – trabalho “zero hora”: Trabalho fixo descontínuo. Revista Eletrônica, Curitiba, Paraná, v. 8, n. 74, p. 27-35, jan./2019. Disponível em: http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/?numero=74&edicao=10990. Acesso em: 15 set. 2020.

DEAKIN, Simon; MORRIS, Gillian. Labour Law: Sixth Edition 6th edition. 6. ed. England: Hart Publishing, 2012. p. 1-1360.

FELICIANO, Guilherme; MIZIARA, Raphael. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho: ORGANIZADOS POR ASSUNTO. Anamatra, Brasília - DF, v. 2, n. 1, p. 1-39, fev./2018. Disponível em: https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/26227-enunciados-aprovados-na-2-jornada-de-direito-material-e-processual-do-trabalho-sao organizados-por-tema. Acesso em: 10 set. 2020.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. Salvador/BA: JusPODIVM, 2014. p. 1-1290.

FREEDLAND, Mark; KOUNTOURIS, Nicola. The Legal Construction of Personal Work Relations: Oxford Monographs on Labour Law. 6666. ed. Oxford: Oxford University Press, 2012. p. 1-480.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?=&t=serieshistoricas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=desemprego. Acesso em: 6 set. 2020.

KREIN, José; COLOMBI, Ana. A Reforma Trabalhista em Foco: desconstrução da proteção social em tempos de neoliberalismo autoritário. Educação & Sociedade, Campinas, v. 40, n. 0223441, p. 1-18, dez./2019.

MARTINS, Ana Paulo Alvarenga; FERES, Lucas prata; BELUZZI, Theodora Panitsa. Reforma trabalhista e argumentos econômicos: o Brasil entre dois projetos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas/SP, n. 51, p. 149-166, jul./dez. 2017.

PASSOS, Saionara da Silva; LUPATINI, Márcio. A contrarreforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho no Brasil. Rev. Katálysis, Florianópolis, v. 23, n. 1, p. 132-142, Abril/2020. Disponível em: < http://dx.doi.org/10.1590/198202592020v23n1p132>. Acesso em 28 set. 2020.


Apontamentos



ISSN 2317-0239 (Eletrônico)

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.