Judicialização do ensino superior: considerações preliminares

Jairo Farley Almeida Magalhães, Heron Laiber Bonadiman

Resumo


A judicialização pode ser conceituada como um conjunto de fenômenos que resultam na interferência por parte do Poder Judiciário em questões sociais e políticas que não foram solucionadas por meio das atividades dos demais poderes. No presente artigo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, pretendeu-se conceituar e problematizar o processo de judicialização da educação superior. Partiu-se da discussão acerca da educação como direito fundamental constitucionalmente previsto, avançando pela caracterização dos processos de judicialização em sentido amplo, até a abordagem de tal fenômeno na educação superior. Entre os problemas identificados estão o aspecto individualista da judicialização e a existência de um caráter elitista. As pesquisas realizadas sobre o comportamento dos tribunais ao enfrentarem questões relativas ao acesso à educação indicam que os estudantes tendem a ter o seu pedido provido pelos juízes. Identificou-se também uma tendência do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a legitimidade da intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas ligadas à educação.


Palavras-chave


Educação; Judicialização; Direitos Humanos; Direitos Sociais

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