UM NOVO OLHAR SOBRE O ENSINO JURÍDICO: A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA ÀS PESSOAS JURÍDICAS ENQUADRADAS COMO MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

NATÁLIA CRISTINA CHAVES, Leonardo Ferreira de Vasconcellos

Resumo


Este estudo pretende analisar a expansão da assistência jurídica, nas faculdades de direito, às pessoas jurídicas, especialmente às microempresas e empresas de pequeno porte. Metodologicamente, serão confrontados dispositivos legais, doutrina e jurisprudência. O objetivo é demonstrar a legalidade e a relevância educacional dessa expansão, relacionando comunidade e universidade. 

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Palavras-chave


Microempresa; Empresa de pequeno porte; Assistência jurídica; Ensino; Direito

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ISSN 2317-0220